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CARTA ABERTA CONTRA A UTILIZAÇÃO DE PLÁSTICOS DESCARTÁVEIS DO GRUPO FLAMINGO

ENVIADA NO DIA 29/08/2019 aos
Exmos. Srs.,
Presidente da Câmara Municipal do Seixal,
Joaquim Santos
Presidente da Junta de Freguesia de Amora,
Manuel Ferreira Araújo
Presidente da Junta de Freguesia de Corroios,
Eduardo Rosa
Presidente da Junta de Freguesia de Fernão Ferro,
Carlos Manuel Silvestre dos Reis
Presidente da Junta da União das Freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires,
António Manuel Oliveira dos Santos


O Grupo Flamingo – Associação de Defesa do Ambiente vem pela presente denunciar uma situação pela qual os nossos associados e membros dos corpos sociais se depararam aquando das suas visitas às Festas e Feiras Municipais: a utilização de plásticos descartáveis.
Como é do conhecimento público, os plásticos descartáveis constituem um problema mundial ambiental crescente. A própria União Europeia, tendo em vista a redução do impacto no ambiente e na saúde, através das suas Instituições adoptou a Directiva 2019/904, que impõe o fim da comercialização de certos plásticos descartáveis até 2021. Acresce que o próprio Governo pretende antecipar o cumprimento da referida Directiva para 2020.
Segundo as medições realizadas pela União Europeia, 80 % a 85 % do lixo marinho é constituído por plástico, sendo que os artigos de plástico de utilização única representam 50 %. Os produtos de plástico descartável são raramente reciclados (Portugal mantém os seus níveis de reciclagem, idênticos à média europeia, nos 30%), consequentemente, tais plásticos tendem a tornar-se lixo.
Os plásticos descartáveis acarretam um sério risco para os ecossistemas, especialmente os marinhos, a biodiversidade e a saúde pública. Para além dos danos ambientais e de saúde, causam prejuízos às actividades económicas como o turismo, as pescas e o transporte marítimo.
Não é preciso irmos muito longe para observarmos bons exemplos. A Câmara Municipal de Lisboa irá proibir em 2020 a venda de bebidas em copos de plástico e, aquando das Festas dos Santos Populares, os copos de plástico descartáveis foram, em larga medida, substituídos por copos reutilizáveis, sujeitos a caução.
A Câmara Municipal do Seixal, na Carta Ambiental do Município do Seixal, assume como sua meta até, 31 de Dezembro de 2020, um aumento mínimo de 50% em peso dos resíduos urbanos reciclados e reutilizados. A Câmara Municipal do Seixal reconhece também a importância da Educação Ambiental e Sensibilização para a alteração de comportamentos nocivos para o meio ambiente e saúde pública.
Com esta introdução, o Grupo Flamingo não pode deixar de mostrar o seu descontentamento com a total ausência de consideração e sensibilidade, por parte do Poder Local, para o problema da utilização dos plásticos descartáveis.
Para além da utilização de plástico descartável, não existe um reforço nem disponibilização de caixotes próprios para a separação de plásticos, papel e vidro do lixo comum.
O Grupo Flamingo propõe três simples medidas para o combate ao desperdício e à utilização de plásticos descartáveis, que têm um impacto económico mínimo para a Autarquia, para que sejam tidas em conta no futuro para todas as Festas e Feiras que venham a ser realizadas no Município:
- Utilização de Copos reutilizáveis em todas as festas do Município e proibição de copos de plástico de utilização única.
- Proibição da utilização de talheres, palhinhas e pratos de plástico descartáveis, propondo em alternativa a utilização de utensílios reutilizáveis ou de cartão reciclado;
- Colocação de ecopontos de plástico, papel e vidro junto aos caixotes existentes pelos recintos.
Estas três simples medidas são o primeiro passo que, não só auxiliam a Autarquia a alcançar as suas metas definidas na Carta Ambiental do Município do Seixal, como sensibilizam milhares de pessoas que todos os anos passam pelas Festas e Feiras do nosso Município, mostrando que existem alternativas simples, viáveis e replicáveis na utilização doméstica ao plástico descartável.
O Ambiente é o direito e o dever de todos e através desta Carta Aberta pretendemos sensibilizar para o pensamento Global e actuação Local.
Esta Carta Aberta será divulgada pelos nossos meios de comunicação:


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http://www.grupoflamingo.org/
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Saudações Ambientais,


GRUPO FLAMINGO
Associação de Defesa do Ambiente – ONGA Regional
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